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PSCR1649

1784. Carta de Manuel da Penha do Rosário de Nazaré, religioso missionário, para Francisca Josefa.

ResumoO autor informa Francisca Josefa acerca das diligências que fez e do modo como o seu genro se vai ocupando de vender os bens que a filha, Quitéria Francisca Sebastiana, tinha na Ribeira do Mearim.
Autor(es) Manuel da Penha do Rosário de Nazaré
Destinatário(s) Francisca Josefa            
De S.l.
Para América, Brasil, Maranhão, Ribeira do Mearim
Contexto

O presente processo diz respeito a uma causa de divórcio entre D. Quitéria Francisca Sebastiana e Sérgio Justiniano da Silva. Ao enviuvar do capitão Inácio José Gomes de Sousa, D. Quitéria, mãe de dois filhos, tornara-se um bom partido por causa dos bens que lhe ficaram: um engenho real de açúcar, 50 escravos, muito gado bovino e cavalar. Celebrou as bodas com Sérgio Justiniano da Silva a 7 de maio de 1782 ‒ "com alegria e gosto geral da mãe, parentes e convidados, havendo muitos comes, e bebes, danças e outros divertimentos próprios do lugar e ocasião" (caderno 1, apenso n.º 1, fl. 2r). No entanto, a 27 de outubro de 1783, já um religioso do convento do Carmo do Maranhão atestava a conflituosidade daquele agregado. O litígio decorreu entre 1784-1785 no juízo Eclesiástico do Estado do Maranhão e subiu por apelação ao Tribunal da Junta da Real Coroa de São Luís do Maranhão e, seguidamente, à Casa da Suplicação (Lisboa). Quitéria Francisca Sebastiana começou por acusar o marido de sevícias, razão pela qual se ausentou, na companhia da mãe, para a cidade de São Luís do Maranhão. Não saindo a sentença a seu favor, Quitéria lançou um libelo de nulidade do matrimónio e acabaria por se ver confinada ao recolhimento do Maranhão. Por seu turno, Sérgio Justiniano da Silva, homem oriundo de Portugal e tenente da cavalaria auxiliar, acusou a mulher de mau comportamento, pois ousava sair de noite sem ser acompanhada pelo marido, indo em canoas pelo rio com a desculpa de ir à pesca, ou saindo a cavalo. Deslocava-se assim para lugares ermos, em companhia ora de um índio, ora de um primo. Sobre isto, Quitéria alegara que o marido arranjara testemunhas para macular o seu crédito, além de se aproveitar da situação para se apossar dos seus bens e os vender. À vista de todos estes desenvolvimentos, Miguel Inácio dos Santos Freire Bruce, filho do também advogado José dos Santos Freire, assistente em São Luís do Maranhão e procurador de Quitéria Francisca Sebastiana no presente litígio, foi determinante para que as diligências pudessem correr em favor dela. Miguel Inácio dos Santos Freire Bruce deslocara-se à zona do rio Mearim, muito provavelmente com a missão de colher informações para o seu pai. Conseguiu reunir cartas particulares (PSCR1649 e PSCR1650) em que um outro amigo da família, Manuel da Penha do Rosário de Nazaré, avisava a mãe de Quitéria e lhe expunha os estratagemas de Sérgio. São vários os documentos apensos ao processo nas suas diversas fases, entre os quais se contam, além de cartas particulares, relações de bens e de escravos (de um engenho de açúcar no Mearim e da Fazenda de Santa Ana), certidões e extensos requerimentos de ambas as partes. As cartas particulares constituíram a base da queixa apresentada pela suplicante Quitéria Francisca Sebastiana.

Suporte uma folha de papel de carta escrita em ambas as faces.
Arquivo Arquivo Nacional da Torre do Tombo
Repository Casa da Suplicação
Fundo Feitos Findos, Diversos, Documentos referentes ao Brasil
Cota arquivística Maço 3, n.º 3, [caderno 3]
Fólios 46r
Socio-Historical Keywords Ana Leitão
Transcrição Ana Leitão
Revisão principal Catarina Carvalheiro
Contextualização Ana Leitão
Modernização Raïssa Gillier
Data da transcrição2014

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Snra D Franca Josefa

Por me parecer, ser comviniente a Justiça da Snra D Quiteria tirei Pessa sertidão encluza, q pella não fiar de peçoa estranha, a mando levar por hese Indio de caza o Sergio partio dixou as Rosas dos Pretos, e a n-ova do cazal, e hum carro vendidos a Anto Filipe. o canavial dizem huns q vendera a Anto Filipe, e outros a Jozé De Souza; Levou a Jente toda e se puzerão o Maltassate alem do Elesbom, e sua mulher, Ignco Carapina, e Ignco mulato. O mais Fica pa a vista Ds ge a vmce por ms ans 10 de Agosto de 1784

Servo De vmce Fr Manoel da Penha do rosro

Legenda:

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