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Maarten Janssen, 2014-

CARDS5224

1823. Carta Luís Caetano Leirós de Andrade e Castro, sob o pseudónimo de António Chuço, para [D. Leonor de Almeida Lorena e Lencastre, a Marquesa de Alorna].

ResumoO autor tenta extorquir a condessa de Oeynhausen (condessa «de Nauzia» no sobrescrito), ou seja, a Marquesa de Alorna. Ameaça-a de violência se ela não enviar dinheiro para um preso no Limoeiro.
Autor(es) Luís Caetano Leirós de Andrade e Castro
Destinatário(s) D. Leonor de Almeida Lorena e Lencastre            
De Portugal, Lisboa
Para Portugal, Lisboa
Contexto

Luís Caetano Leirós de Andrade e Castro, que vivia das suas rendas, foi acusado de roubar a Filipa Inácia um Título de Dívida Pública. Filipa Inácia mandou-o rebater a dívida e ele rebateu-a para si mesmo, através de um rebatedor, João Francisco Borges, com uma casa de câmbio na Ribeira Velha. Do Limoeiro, onde aguardava julgamento, o acusado escreveu inúmeras cartas de extorsão usando nomes falsos ‒ fez-se passar por deputado e escreveu sob vários pseudónimos, nomeadamente o de «António Chuço». Esta forma de extorsão representa uma prática que se tornou característica da cadeia do Limoeiro no primeiro quartel de Oitocentos e cuja amplitude em muito beneficiou da instabilidade política e social associada aos primeiros anos do Liberalismo e da ambiência generalizada de vulnerabilidade e suspeição. Luís Caetano Leirós recorria a pessoas no exterior, que contactava da enxovia daquela prisão, para serem portadores da correspondência. Vendo-se em vias de ser condenado, nas suas cartas anónimas a personalidades com peso político dizia-se partidário dos que estavam no governo e acusava os juízes e escrivães que participavam no seu julgamento de atentarem contra o poder ‒ estando inclusivamente a preparar uma revolta ‒ e de serem corruptos, pedindo a sua prisão ou afastamento dos cargos que exerciam. Foi degredado por cinco anos para Angola, sendo contudo libertado antes disso, em 1827 ou 1828, em virtude de um indulto real. Por essa altura foi de novo preso por um crime do mesmo tipo: escrevera cartas de ameaça a pessoas abastadas com o pretenso intuito de libertar um companheiro preso no Limoeiro e prometendo a devolução do dinheiro poucos dias depois do envio. Uma das formas de pressão utilizadas era a de prometer em troca o silêncio do remetente, que estaria na posse de provas incriminatórias que levariam o destinatário à prisão por traição ao rei, então D. Miguel I. Para chegar ao autor destas cartas, as autoridades recorreram à estratégia de enviar a um dos destinatários uma encomenda que teria de ser levantada nos correios, procedendo assim à detenção de quem ali comparecesse com esse fim. Foi desta forma que, após diversas peripécias, se conseguiu deter pela segunda vez Luís Caetano Leirós. Entretanto, um seu tio, Teotónio de Andrade e Castro, chegou a Lisboa vindo de propósito de Tavira, onde era Guarda Mor da Saúde, e auxiliou as autoridades a deslindarem o caso. Foi Teotónio de Andrade quem informou o juiz da existência de processos anteriores, relativos a várias falsificações de documentação, entre elas a do próprio decreto de amnistia por que o réu conseguira libertar-se do degredo em Angola. Para além disso, o tio mostrou-se conhecedor dos processos anteriores com um grande pormenor, conseguindo relacionar factos entre si e provando que pelo menos uma carta, escrita sob o nome de José Maria de Lemos, fora escrita pelo seu sobrinho. Contudo, as restantes cartas de extorsão, embora apresentem algumas fórmulas que Luís Caetano de Leirós usara anteriormente em missivas que assinava como «Capitão Chuço», não aparentavam ser da sua autoria, ou pelo menos da sua mão: a caligrafia e a tipologia de desvios era completamente diferente. Leirós disse-se acusado injustamente pelo seu tio e o réu acabou absolvido por falta de provas, sendo condenado apenas a custear o processo.

Suporte meia folha de papel dobrada, escrita nas duas primeiras faces e com sobrescrito na última.
Arquivo Arquivo Nacional da Torre do Tombo
Repository Casa da Suplicação
Fundo Feitos Findos, Processos-Crime
Cota arquivística Letra L, Maço 5, Número 8, Caixa 12, Caderno 15
Fólios 24r-v
Socio-Historical Keywords Rita Marquilhas
Transcrição José Pedro Ferreira
Modernização Rita Marquilhas
Data da transcrição2007

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A Exma Snra Condeç de Nauzia Lxa

ha dias que remeti a V Exa hua Carta a almerim fazendo ver a V Exa q eu hera o xuço alhuço Capitão de huma Coadrilha de Ladroes e pedia a V Exa 20 moedas prestadas pa salvar 1 camarada meo q esta neça terra prezo no Limoeiro portanto V Exa tem faltado eu portesto que se V Exa me faltar que passava por grandes prigos tudo qto V Exa tem lhe arazo e lhe mando lançar fogo e segredo maes segredo tudo tem respta logo q V Exa reçeba esta mandara a Cadeia da Cidade o dinhero em papel fexado em Carta com o sobreescrito o joaqm d Mata Castro e qm for não va de dia va as 7 horas da note e qm for q qm for q se ponha nas escadas do Limoeiro o pe das pedras do Entulho e cuando xamar pelo nome do fernandes que va a grade onde estiver o prezo q entregue o q levar comtanto q não saiba do negoçio veja V Exa no que se mete e o que fas o depois não se queixem q morra nas mas maos segredo olhe q padeçe se o descobre V Exa o que for sem falta na Carta de V Exa e portesto de pagar a V Exa

Seu Vor C Pegoeis 14 Je Anto xuço

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